TJAL 0001032-63.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0370/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA É INEPTA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO - DENÚNCIA JÁ RECEBIDA PELO MAGISTRADO A QUO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0370/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA É INEPTA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO - DENÚNCIA JÁ RECEBIDA PELO MAGISTRADO A QUO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 5.0370/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE A DENÚNCIA É INEPTA - PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL - FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA DE PLANO - DENÚNCIA JÁ RECEBIDA PELO MAGISTRADO A QUO - CONHECIMENT
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Estupro
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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