TJAL 0001034-93.2011.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCÚRIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO, NO DJE, DE DESPACHO ANTERIOR CIENTIFICANDO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EQUIVOCADAMENTE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INCÚRIA DA PARTE AUTORA. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO EFETIVADA. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO, NO DJE, DE DESPACHO ANTERIOR CIENTIFICANDO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. NÃO INTIMAÇÃO DO CAUSÍDICO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO EQUIVOCADAMENTE. PRECEDENTE DO STJ. RECURSO CONHECIDO. SENTENÇA ANULADA.
Data do Julgamento
:
26/02/2018
Data da Publicação
:
01/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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