TJAL 0001035-18.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0739/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INOCENTE E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA ELEITA DO WRIT - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO DO PEDIDO PARA JULGÁ-LO PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0739/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INOCENTE E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA ELEITA DO WRIT - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - CONHECIMENTO DO PEDIDO PARA JULGÁ-LO PREJUDICADO - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0739/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É INOCENTE E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE NA ELEITA DO WRIT - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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