TJAL 0001037-51.2011.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 2.0110 /2012: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. A PARTIR DAS PROVAS COLIGIDAS AOS PRESENTES AUTOS É POSSÍVEL ATESTAR UMA DISCREPÂNCIA ENTRE A ASSINATURA DO RECORRIDO E AQUELA CONTIDA NO SUPOSTO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. DESTARTE, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE INEXISTÊNCIA DO SUPOSTO ACORDO CELEBRADO ENTRE OS DEMANDANTES, É IMPERIOSO QUE NÃO SE APLIQUE OS EFEITOS DA MORA, PORQUANTO É MANIFESTO OS PREJUÍZOS ADVINDOS COM A INSCRIÇÃO DO NOME NO ROL DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 2.0110 /2012: PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. A PARTIR DAS PROVAS COLIGIDAS AOS PRESENTES AUTOS É POSSÍVEL ATESTAR UMA DISCREPÂNCIA ENTRE A ASSINATURA DO RECORRIDO E AQUELA CONTIDA NO SUPOSTO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. DESTARTE, DIANTE DA POSSIBILIDADE DE INEXISTÊNCIA DO SUPOSTO ACORDO CELEBRADO ENTRE OS DEMANDANTES, É IMPERIOSO QUE NÃO SE APLIQUE OS EFEITOS DA MORA, PORQUANTO É MANIFESTO OS PREJUÍZOS ADVINDOS COM A INSCRIÇÃO DO NOME NO ROL DE INADIMPLENTES. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO N.º 2.0110 /2012: EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. A PARTIR DAS PROVAS COLIGIDAS AOS PRESENTES AUTOS É POSSÍVEL ATESTAR UMA DISCREPÂNCIA ENTRE A A
Classe/Assunto
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Agravo de Instrumento / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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