TJAL 0001039-21.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0313/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO TRAMITANDO REGULARMENTE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
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ACÓRDÃO Nº 3.0313/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO TRAMITANDO REGULARMENTE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0313/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO - PROCESSO TRAMITANDO REGULARMENTE - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - NECESSIDADE DA MEDIDA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRECEDENTES DO S
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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