TJAL 0001041-88.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0294/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO PELO PACIENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0294/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO PELO PACIENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0294/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO PELO PACIENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 64 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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