TJAL 0001042-27.1998.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO:6-1667/2012. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SÚMULA Nº 388 STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO:6-1667/2012. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SÚMULA Nº 388 STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM PATAMAR RAZOÁVEL. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO:6-1667/2012. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE INDEVIDA. DANO MORAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. SÚMULA Nº 388 STJ. QUAN
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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