TJAL 0001042-86.2012.8.02.0049
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: MÉRITO: I) DA AUSÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO AFASTADA. II) DA RESPONSABILIDADE DO CEDENTE AFASTADA. III) DA INEXISTÊNCIA DO RISCO E DA NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO AFASTADA. IV) DO EXCESSIVO VALOR ARBITRADO AFASTADA. IV DA PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES NÃO CONHECIDA. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: MÉRITO: I) DA AUSÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO AFASTADA. II) DA RESPONSABILIDADE DO CEDENTE AFASTADA. III) DA INEXISTÊNCIA DO RISCO E DA NÃO COMPROVAÇÃO DO DANO AFASTADA. IV) DO EXCESSIVO VALOR ARBITRADO AFASTADA. IV DA PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÕES NÃO CONHECIDA. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. MODIFICAÇÃO EX OFFICIO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
13/06/2018
Data da Publicação
:
15/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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