TJAL 0001043-34.2013.8.02.0050
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. ART. 267, III. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. EXIGÊNCIA DO §1º DO DISPOSITIVO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. ART. 267, III. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL. EXIGÊNCIA DO §1º DO DISPOSITIVO. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM.
Data do Julgamento
:
16/05/2018
Data da Publicação
:
18/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Porto Calvo
Comarca
:
Porto Calvo
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