TJAL 0001043-81.2010.8.02.0036
Acórdão n.º 6-0194/2013 ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DE SALÁRIO. IRREGULARIDADE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - É de se ver que os documentos de fls. 77 e 79 demonstram que a redução do salário da autora superou o montante que a mesma recebia a título de remuneração pelo exercício da função comissionada de Coordenadora Pedagógica. II - Resta indubitável que a redução superou o montante devido, já que a demandante passou a receber quantia inferior aquela que vinha recebendo do município pelo exercício do cargo de professora. III - Remessa conhecida. Decisão unânime.
Ementa
Acórdão n.º 6-0194/2013 ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DE SALÁRIO. IRREGULARIDADE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - É de se ver que os documentos de fls. 77 e 79 demonstram que a redução do salário da autora superou o montante que a mesma recebia a título de remuneração pelo exercício da função comissionada de Coordenadora Pedagógica. II - Resta indubitável que a redução superou o montante devido, já que a demandante passou a receber quantia inferior aquela que vinha recebendo do município pelo exercício do cargo de professora. III - Remessa conhecida. Decisão unânime.
Data do Julgamento
:
Ementa: Acórdão n.º 6-0194/2013 ADMINISTRATIVO. REDUÇÃO DE SALÁRIO. IRREGULARIDADE. REMESSA CONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I - É de se ver que os documentos de fls. 77 e 79 demonstram que a redução do salário da autora superou o montante q
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Anulação
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. James Magalhães de Medeiros
Comarca
:
São José da Tapera
Comarca
:
São José da Tapera
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