TJAL 0001047-74.2013.8.02.0049
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/ ALIMENTOS E PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. AUTOR E RÉU NÃO ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS. PROCESSO PARADO POR AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL INFRUTÍFERA. SÚMULA 240/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TEM-SE POR INAPLICÁVEL O ENTENDIMENTO SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DA PARTE EM COMUNICAR A MUDANÇA DE SEU ENDEREÇO. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, § ÚNICO DO CPC. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/ ALIMENTOS E PEDIDO DE PARTILHA DE BENS. AUTOR E RÉU NÃO ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE NOVOS ENDEREÇOS. PROCESSO PARADO POR AUSÊNCIA DE PROMOÇÃO DE ATOS E DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL INFRUTÍFERA. SÚMULA 240/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. NÃO ANGULARIZADA A RELAÇÃO PROCESSUAL, TEM-SE POR INAPLICÁVEL O ENTENDIMENTO SUMULADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DA PARTE EM COMUNICAR A MUDANÇA DE SEU ENDEREÇO. INTELIGÊNCIA DO ART. 238, § ÚNICO DO CPC. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
25/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / União Estável ou Concubinato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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