TJAL 0001047-94.2010.8.02.0044
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. FATOS COMETIDOS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.705/2008. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. REJEITADA. MERA IRREGULARIDADE. TERMO DE APELAÇÃO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. IMPRESTABILIDADE DO EXAME DE ALCOOLEMIA. NÃO CONFIGURADO. PROVA APTA. EXTRATO DO BAFÔMETRO EM BOAS CONDIÇÕES. ABSOLVIÇÃO EM FACE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. ART. 306 DO CTB. FATOS COMETIDOS SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.705/2008. INTEMPESTIVIDADE DAS RAZÕES RECURSAIS. REJEITADA. MERA IRREGULARIDADE. TERMO DE APELAÇÃO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO LEGAL. IMPRESTABILIDADE DO EXAME DE ALCOOLEMIA. NÃO CONFIGURADO. PROVA APTA. EXTRATO DO BAFÔMETRO EM BOAS CONDIÇÕES. ABSOLVIÇÃO EM FACE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
12/08/2015
Data da Publicação
:
14/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Trânsito
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Viçosa
Comarca
:
Viçosa
Mostrar discussão