TJAL 0001048-46.2012.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0770 /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. RETOMADA DA REGULAR MARCHA PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 3.0770 /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPLEXIDADE DO FEITO. DILIGÊNCIA REQUERIDA PELA DEFESA. RETOMADA DA REGULAR MARCHA PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA.UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 3.0770 /2012 HABEAS CORPUS VISANDO RESTABELECER A LIBERDADE DO PACIENTE. CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPLEXID
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
Mostrar discussão