TJAL 0001048-80.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0293/2011. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - NO CASO EM EXAME NÃO SE OBSERVA DESÍDIA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0293/2011. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - NO CASO EM EXAME NÃO SE OBSERVA DESÍDIA DA AUTORIDADE COATORA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0293/2011. PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO SEM O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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