TJAL 0001051-64.2011.8.02.0055
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0285/2013 APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. 1. A fixação do dano moral deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende a esses princípios.
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ACÓRDÃO N º 6-0285/2013 APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. 1. A fixação do dano moral deve obedecer aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) atende a esses princípios.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N º 6-0285/2013 APELAÇÃO CIVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FORMA INDEVIDA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. RECURSO CONHECIDO PARCIALMENTE. 1. A fixação do dano mora
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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