TJAL 0001052-20.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1233/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULOS. IMPOSSIBLIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1233/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULOS. IMPOSSIBLIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA POSSE DO BEM OBJETO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-1233/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROTESTO DE TÍTULOS. IMPOSSIBLIDADE. AUTORIZAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Contratos de Consumo
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Teotonio Vilela
Comarca
:
Teotonio Vilela
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