TJAL 0001055-04.2013.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE FIXADOS EM 15% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE OBSERVADO PELA JUÍZA DE PISO. PERCENTUAL ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO ALIMENTANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE FIXADOS EM 15% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. IMPOSSIBILIDADE. BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE OBSERVADO PELA JUÍZA DE PISO. PERCENTUAL ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELO ALIMENTANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
18/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Dissolução
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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