TJAL 0001055-72.2013.8.02.0042
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA PERDA DE OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DA DESÍDIA DA PARTE AUTORA QUE NÃO REQUEREU A CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUÊ DE DIREITO. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. AFRONTA À SÚMULA 240 DO STJ DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM FUNDAMENTO NA PERDA DE OBJETO DA DEMANDA EM RAZÃO DA DESÍDIA DA PARTE AUTORA QUE NÃO REQUEREU A CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUÊ DE DIREITO. ERROR IN PROCEDENDO. INEXISTÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU. AFRONTA À SÚMULA 240 DO STJ DEVIDAMENTE CARACTERIZADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Coruripe
Comarca
:
Coruripe
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