TJAL 0001057-13.2009.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0134/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 942 DO CPC. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS RELATIVOS À PROPRIEDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-0134/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 942 DO CPC. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. SUSPENSÃO DOS DIREITOS RELATIVOS À PROPRIEDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 6-0134/2010 PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA AÇÃO DE USUCAPIÃO, ANTE A INOBSERVÂNCIA DO ART. 942 DO CPC. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFER
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maragogi
Comarca
:
Maragogi
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