APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE EMBOSCADA. ART. 121, § 2º, II E IV, DO CP. PRELIMINARES. 1) DEFICIÊNCIA NA QUESITAÇÃO. PRECLUSÃO. 2) CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 3) INOBSERVÂNCIA AO § 1º DO ART. 433 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 4) SORTEIO DOS JURADOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 5) DESIGNAÇÃO DE PROMOTOR. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. IMPEDIMENTO DO TITULAR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 6) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. TITULAR SUSPEITO. SUBSTITUTO EM GOZO DE LICENÇA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. 7) ATUAÇÃO DE JUIZ DECLARADO SUSPEITO. ATOS DE MERO EXPEDIENTE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 8) NULIDADE DO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PRESENÇA DE JURADO SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. ACOLHIMENTO. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. JULGAMENTO ANULADO COM RECOMENDAÇÃO. ANÁLISE DE MÉRITO PREJUDICADA. MAIORIA DE VOTOS, NOS TERMOS DOS ARTS. 615, § 1º, DO CPP, E 165, IV, DO RITJ/AL.