TJAL 0001059-46.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 5.0298/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA BASEADA APENAS EM HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE - PRESENÇA DE DECRETO PREVENTIVO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP - NECESSIDADE DA MEDIDA - ORDEM DENEGADA - POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACORDÃO Nº 5.0298/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA BASEADA APENAS EM HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE - PRESENÇA DE DECRETO PREVENTIVO COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312, DO CPP - NECESSIDADE DA MEDIDA - ORDEM DENEGADA - POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 5.0298/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS VISANDO A LIBERDADE DO PACIENTE - ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA BASEADA APENAS EM HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE - PRESENÇA DE DECRETO PREVENTIVO COM BAS
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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