PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PROVA EMPRESTADA CONFIRMADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. ANÁLISE DAS PROVAS – ATRIBUIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. CADERNO PROCESSUAL SUFICIENTE A INDICAR A PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DOS FATOS SUPOSTAMENTE CRIMINOSOS. IN DUBIO PRO SOCIETATE. IMPERATIVIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – Havendo provas da materialidade e indícios suficientes da autoria criminosa, a pronúncia se impõe, eis que fundada num juízo de plausibilidade da acusação, cabendo ao Tribunal do Júri, juízo natural dos crimes dolosos contra a vida, dirimir qualquer dúvida porventura existente no caderno processual. II – Em se tratando de processos em que se apuram crimes dolosos contra a vida, cuja competência é reservada, constitucionalmente, ao Tribunal do Júri, somente é possível retirar a causa de seu julgamento quando o feito se encontra de tal maneira preparado que sobejam provas a reclamar uma pronta decisão do magistrado. III – A testemunha ocular é categórica ao atribuir ao apelante a autoria do crime, seu testemunho colhido em sede judicial afasta qualquer nulidade, visto que não houve cerceamento de defesa, na medida em que a prova foi produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. Ademais, a prova emprestada é admitida no ordenamento jurídico pátrio, salvo se produzida de maneira ilícita, o que não restou demonstrado in casu. IV - Recurso crime conhecido e improvido.