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Jurisprudência


TJAL 0001061-16.2010.8.02.0000

Ementa
ACÓRDÃO Nº 5.0371/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE FAZ PARTE DE UMA QUADRILHA ACUSADA DA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PRISÃO CAUTELAR QUE SE FAZ NECESSÁRIA PARA EVITAR A PRÁTICA REITERADA DE CRIMES - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - MAIORIA DE VOTOS.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 5.0371/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE DESNECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - PACIENTE QUE FAZ PARTE DE UMA QUADRILHA ACUSADA DA PRÁTICA DE VÁRIOS CRIMES - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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