TJAL 0001062-22.2013.8.02.0056
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO POR ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REANÁLISE. NOVA FIXAÇÃO DA PENA BASE. AUSENTES PROVAS DA VIDA SOCIAL DO APELANTE. MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL DA ARMA QUANDO O USO DO ARTEFATO É COMPROVADO POR OUTROS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONCURSO FORMAL. PARÂMETRO PARA SE FIXAR O QUANTUM DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL, O NÚMERO DE DELITOS PERPETRADOS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. PLEITO POR ABSOLVIÇÃO EM VIRTUDE DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. REANÁLISE. NOVA FIXAÇÃO DA PENA BASE. AUSENTES PROVAS DA VIDA SOCIAL DO APELANTE. MAJORANTE DO USO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE EXAME PERICIAL DA ARMA QUANDO O USO DO ARTEFATO É COMPROVADO POR OUTROS. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DAS VÍTIMAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONCURSO FORMAL. PARÂMETRO PARA SE FIXAR O QUANTUM DE AUMENTO REFERENTE AO CONCURSO FORMAL, O NÚMERO DE DELITOS PERPETRADOS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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