TJAL 0001068-03.2013.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A APELAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
1. Os Embargos de Declaração interrompem o prazo para interposição de qualquer outro recurso, salvo na hipótese de manejados intempestivamente.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVA A APELAÇÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL.
1. Os Embargos de Declaração interrompem o prazo para interposição de qualquer outro recurso, salvo na hipótese de manejados intempestivamente.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/12/2013
Data da Publicação
:
11/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Aposentadoria por Invalidez
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Taquarana
Comarca
:
Taquarana
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