TJAL 0001079-36.2009.8.02.0044
ACORDÃO Nº 3.0701/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E QUANTIA EM DINHEIRO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO. CUMPRIMENTO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AFERIDAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0701/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E QUANTIA EM DINHEIRO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA PARA 07 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO. CUMPRIMENTO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS AFERIDAS NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA. PARCIAL PROVIMENTO DO APELO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0701/2012 PENAL. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE DROGAS. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM CONSIDERÁVEL QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO E QUANTIA EM DINHEIRO. PLEITO DE NOVA DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Uso ou Tráfico de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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