TJAL 0001079-70.2013.8.02.0052
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSTATADA APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA MINIMAMENTE AUMENTADA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1 Tese do apelo ministerial foi no sentido de que as circunstâncias favoráveis ao réu não foram bem avaliadas.
2 - Reexame feito, pena-base recalculada em razão da constatação de apenas uma circunstância judicial desfavorável.
3 - Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONSTATADA APENAS UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. POSSIBILIDADE. ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. PENA MINIMAMENTE AUMENTADA. CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO. UNANIMIDADE.
1 Tese do apelo ministerial foi no sentido de que as circunstâncias favoráveis ao réu não foram bem avaliadas.
2 - Reexame feito, pena-base recalculada em razão da constatação de apenas uma circunstância judicial desfavorável.
3 - Pelo conhecimento e parcial provimento do recurso.
Data do Julgamento
:
23/08/2017
Data da Publicação
:
25/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Juiz Conv. Maurílio da Silva Ferraz
Comarca
:
São José da Laje
Comarca
:
São José da Laje
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