DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE DOIS FILHOS MENORES. SENTENÇA PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA S/A USINA CORURIPE AÇÚCAR E ÁLCOOL TESES: CULPA CONCORRENTE DAS VÍTIMAS. O PENSIONAMENTO DEVE-SE LIMITAR, TÃO SOMENTE, A DATA EM QUE AS VÍTIMAS COMPLETARIAM 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE IDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEITADAS. DOS FATOS NARRADOS E DE TODA A FUNDAMENTAÇÃO EXARADA RESTOU MANIFESTA A CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS PERTINENTES A RESPONSABILIDADE CIVIL, IMPUTANDO AO CONDUTOR DA MÁQUINA AGRÍCOLA, FUNCIONÁRIO DA EMPRESA DEMANDADA, A RESPONSABILIDADE PELO TRÁGICO ACIDENTE. SENTENÇA VERGASTADA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ QUANTO AO PENSIONAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO ART. 20, § 3.º DO CPC. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – APRECIAÇÃO DE OFÍCIO. REFORMA DA SENTENÇA NESTE ASPECTO – APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, A TÍTULO DE JUROS, EXCLUÍDA A INCIDÊNCIA CUMULATIVA DE CORREÇÃO MONETÁRIA, EM RAZÃO DE ESTA JÁ SE ENCONTRAR EMBUTIDA NO REFERIDO INDEXADOR, CUJO INÍCIO DO CÔMPUTO DAR-SE-Á A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE. APELAÇÃO INTERPOSTA POR EDVÂNIA VIEIRA GOMES E OUTRO. TESE: MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SER O QUANTUM INVIÁVEL A REPARAR OS SEVEROS DANOS. REJEITADA. VALOR MANTIDO. OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.