TJAL 0001085-46.2013.8.02.0030
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA EM CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ESTABELECIDO NA ORIGEM EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) MANTIDO. REPARAÇÃO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 469,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS). JUROS E CORREÇÃO REVISTOS EX-OFFICIO APENAS PARA CONSIGNAR QUE A PARTIR DO ARBITRAMENTO DEVE-SE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC, POR ABRANGER JUROS E CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FRAUDE. TRANSFERÊNCIA INDEVIDA EM CONTA BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ESTABELECIDO NA ORIGEM EM R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) MANTIDO. REPARAÇÃO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 469,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS). JUROS E CORREÇÃO REVISTOS EX-OFFICIO APENAS PARA CONSIGNAR QUE A PARTIR DO ARBITRAMENTO DEVE-SE APLICAR UNICAMENTE A TAXA SELIC, POR ABRANGER JUROS E CORREÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/02/2018
Data da Publicação
:
09/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Piranhas
Comarca
:
Piranhas
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