TJAL 0001093-81.2009.8.02.0056
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU A REPRIMENDA DOS ACUSADOS EM 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. PLEITO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. REGULARIDADE DA DOSIMETRIA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE PESSOAS. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE FIXOU A REPRIMENDA DOS ACUSADOS EM 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIALMENTE FECHADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. COERÊNCIA DAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS DEMAIS TESTEMUNHAS. PLEITO DE EQUÍVOCO NA AVALIAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. REGULARIDADE DA DOSIMETRIA. RECURSO IMPROVIDO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Presidência
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
União dos Palmares
Comarca
:
União dos Palmares
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