TJAL 0001096-73.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0012/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO JÚRI. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 1 ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA, PACIENTE PRONUNCIADO, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO Nº 3.0012/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO JÚRI. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 1 ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA, PACIENTE PRONUNCIADO, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0012/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA JULGAMENTO PELO JÚRI. PACIENTE SEGREGADO HÁ MAIS DE 1 ANO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. INSTRUÇÃO ENCERRADA, PACIENTE PRONU
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Mário Casado Ramalho
Comarca
:
Paripueira
Comarca
:
Paripueira
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