TJAL 0001097-58.2008.8.02.0055
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À CONDUTA SOCIAL VALORADA EQUIVOCAMENTE EM DESFAVOR DO RÉU. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA DA PENA. REDUÇÃO DO PATAMAR APLICADO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL REFERENTE À CONDUTA SOCIAL VALORADA EQUIVOCAMENTE EM DESFAVOR DO RÉU. PLEITO DE MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PELO CONHECIMENTO E PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Data do Julgamento
:
01/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Santana do Ipanema
Comarca
:
Santana do Ipanema
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