ACÓRDÃO N º 5.0386/2010 PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRONÚNCIA. CAUSA INTERRUPTIVA DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE FORAGIDO DESDE 1989. CAPTURA SOMENTE EM 2009. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO CAUTELAR. DENEGAÇÃO DA ORDEM. I - A superveniência da pronúncia, nos crimes contra a vida, interrompe a contagem da prescrição retroativa, iniciando-se novo prazo. Constata-se, assim, que, da data da prolação da pronúncia até os dias atuais, não transcorreram os 20 (vinte) anos necessários à verificação da prescrição. II - A prisão preventiva do paciente se impõe, justificada na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar o êxito da instrução criminal, e mesmo a aplicação da lei penal, ante à periculosidade do paciente e devido ao fato deste ter foragido do distrito da culpa, desde 1989 até 2009. III - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM.