PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. NÃO VERIFICAÇÃO. RELATOS DE TESTEMUNHAS E DECLARANTES INDICANDO SER O RECORRENTE O AUTOR DO DELITO, SENDO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR OS INDÍCIOS DE AUTORIA. CONFIGURAÇÃO DO PERICULUM LIBERTATIS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA EXERCER ANÁLISE MERITÓRIA PROFUNDA E DEFINITIVA, SENDO SUFICIENTE, PARA O PRONUNCIAMENTO DO ACUSADO, A VIABILIDADE DA IMPUTAÇÃO E A DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE DO CRIME. PEDIDOS DE RELAXAMENTO DA PRISÃO E REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INVIABILIDADE. HISTÓRICO DE FUGA DO RÉU. MEDIDA PARA RESGUARDAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – A decisão de pronúncia deve ser embasada em indícios suficientes de autoria delitiva e materialidade do crime, fundamentada em um suporte probatório mais robusto, porém distinto daquele necessário para embasar a condenação do réu. 2 – Não há falar em concessão do relaxamento da prisão de acusado quando, além da presença dos requisitos ensejadores de seu encarceramento provisório, resta evidente a possibilidade de fuga do réu dado o histórico constante nos autos, fazendo-se necessária o resguardo da aplicação da lei penal. 3 – Recurso conhecido e, no mérito, improvido.