TJAL 0001103-20.2007.8.02.0049
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMIC�IO QUALIFICADO. PRON�CIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES SE LIMITARAM A ALEGAR QUE AGIRAM AMPARADOS PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEG�IMA DEFESA. ELEMENTOS INDICI�IOS RECOMENDAM A PRON�CIA. NECESSIDADE DE SUBMISS� DA MAT�IA �AN�ISE DO CONSELHO DE SENTEN�. PRON�CIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTI� NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECIS� UN�IME.CISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMIC�IO QUALIFICADO. PRON�CIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECORRENTES SE LIMITARAM A ALEGAR QUE AGIRAM AMPARADOS PELA EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEG�IMA DEFESA. ELEMENTOS INDICI�IOS RECOMENDAM A PRON�CIA. NECESSIDADE DE SUBMISS� DA MAT�IA �AN�ISE DO CONSELHO DE SENTEN�. PRON�CIA MANTIDA EM TODOS OS SEUS TERMOS. PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTI� NESSA LINHA. RECURSO IMPROVIDO. DECIS� UN�IME.CISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
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