TJAL 0001104-52.2007.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SENTENÇA PENAL. CONDENAÇÃO DOS APELANTES PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECURSAL. PROVAS BASTANTES DA PARTICIPAÇÃO DE AMBOS NOS DELITOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA QUANTO AO APELANTE JOILSON LUÍS DOS SANTOS SILVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE E DECISIVA PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DA PENA-BASE RELATIVA AO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO DO RECORRENTE JOSÉ RONALDO. PROCEDÊNCIA, TÃO SÓ PARA, MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, ANTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, REDIMENSIONAR A PENA-BASE. MANTIDAS, NOS MAIS, AS DEMAIS PRESCRIÇÕES ENCARTADAS NA SENTENÇA PENAL RECORRIDA. UM DOS APELOS FOI IMPROVIDO E O OUTRO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. SENTENÇA PENAL. CONDENAÇÃO DOS APELANTES PELOS CRIMES DE ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE AMBOS OS RECORRENTES. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO RECURSAL. PROVAS BASTANTES DA PARTICIPAÇÃO DE AMBOS NOS DELITOS. PEDIDO ALTERNATIVO DE RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA QUANTO AO APELANTE JOILSON LUÍS DOS SANTOS SILVA. IMPOSSIBILIDADE. CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE E DECISIVA PARA A PRÁTICA DOS DELITOS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE MINORAÇÃO DA PENA-BASE RELATIVA AO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO DO RECORRENTE JOSÉ RONALDO. PROCEDÊNCIA, TÃO SÓ PARA, MANTIDA A VALORAÇÃO NEGATIVA DA CULPABILIDADE, ANTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, REDIMENSIONAR A PENA-BASE. MANTIDAS, NOS MAIS, AS DEMAIS PRESCRIÇÕES ENCARTADAS NA SENTENÇA PENAL RECORRIDA. UM DOS APELOS FOI IMPROVIDO E O OUTRO PARCIALMENTE PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Extorsão mediante seqüestro
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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