TJAL 0001108-53.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0430/2011 HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. Ementa
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ACÓRDÃO Nº 3.0430/2011 HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. Ementa
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0430/2011 HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ACOLHIMENTO. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE INDÍCIOS DE AUTORIA. ORDEM CONCEDIDA. E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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