TJAL 0001108-87.2010.8.02.0000
ACORDÃO Nº 3.0800/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - WRIT IMPETRADO COM O FIM DE RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA - EXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ADITAMENTO À DENÚNCIA - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA VÁRIAS COMARCAS - ATRASO EM RAZÃO DE PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E TAMBÉM IMPUTADO À DEFESA - DILAÇÃO JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO Nº 3.0800/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - WRIT IMPETRADO COM O FIM DE RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL REQUERIDO PELA DEFESA - EXISTÊNCIA DE PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA E ADITAMENTO À DENÚNCIA - NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA VÁRIAS COMARCAS - ATRASO EM RAZÃO DE PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E TAMBÉM IMPUTADO À DEFESA - DILAÇÃO JUSTIFICADA - ORDEM DENEGADA - DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACORDÃO Nº 3.0800/2010 PENAL - PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - WRIT IMPETRADO COM O FIM DE RESTABELECER A LIBERDADE DA PACIENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - PROCESSO SUSPENSO EM RAZÃO DE INCIDENTE DE
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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