TJAL 0001108-89.2007.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS WELLINGTON RAMOS E ANTONIO MARCOS DOS SANTOS. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA ANTE A FRAGILIDADE DAS PROVAS. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS EM JUÍZO PELA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DO OFENDIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A SUA UTILIZAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS CORRÉUS WELLINGTON RAMOS E ANTONIO MARCOS DOS SANTOS. ARGUIÇÃO DE NEGATIVA DE AUTORIA ANTE A FRAGILIDADE DAS PROVAS. TESE AFASTADA. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. RECONHECIMENTO DOS ACUSADOS EM JUÍZO PELA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA DO DEPOIMENTO DO OFENDIDO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO E PERÍCIA NA ARMA PARA CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA. PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A SUA UTILIZAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
06/03/2013
Data da Publicação
:
05/06/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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