TJAL 0001110-19.2006.8.02.0058
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, TORTURA E OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E V, DO CPB. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA POR FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, TORTURA E OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E V, DO CPB. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DESPRONÚNCIA POR FALTA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INVIABILIDADE. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA PRONUNCIAR O RÉU: MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA DO DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA MODALIDADE SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO: RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº /2012 PENAL E PROCESSO PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL, TORTURA E OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME. INTELIGÊNCIA DO ART. 121, § 2º, INCISOS II, III E V, DO CPB. PRONÚNCIA. RECURSO E
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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