TJAL 0001113-75.2011.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0584/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCOMPETÊNCIA DA 17ª VCC. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE JUSTA CAUSA À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA FIM INSTRUÇÃO CRIMINAL- INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0584/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCOMPETÊNCIA DA 17ª VCC. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE JUSTA CAUSA À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA FIM INSTRUÇÃO CRIMINAL- INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0584/2011 HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INCOMPETÊNCIA DA 17ª VCC. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE JUSTA CAUSA À PRISÃO. EXCESSO DE PRAZO PARA FIM INSTRUÇÃO CRIMINAL- INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO NÃO E
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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