TJAL 0001115-79.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO Nº 3.0732/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO DO PACIENTE E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS - PRATICA REITERADA DE CRIMES - PRESENÇA DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - PROCESSO EM FASE DE DILIGÊNCIAS - DILIGÊNCIA REQUERIDA MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SOFRE UM PEQUENO ATRASO NO SEU CUMPRIMENTO - DETERMINAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL NO SENTIDO DE QUE A MAGISTARDA A QUO ENVIDE ESFORÇOS PARA SENTENCIAR O PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0732/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO DO PACIENTE E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS - PRATICA REITERADA DE CRIMES - PRESENÇA DO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSTRUÇÃO CRIMINAL JÁ ENCERRADA - PROCESSO EM FASE DE DILIGÊNCIAS - DILIGÊNCIA REQUERIDA MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SOFRE UM PEQUENO ATRASO NO SEU CUMPRIMENTO - DETERMINAÇÃO DA CÂMARA CRIMINAL NO SENTIDO DE QUE A MAGISTARDA A QUO ENVIDE ESFORÇOS PARA SENTENCIAR O PROCESSO EM TEMPO RAZOÁVEL - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 3.0732/2010 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A PRISÃO DO PACIENTE E EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PRISÃO - RÉU QUE JÁ RESPONDE A OUTROS PROCESSOS - PRATICA REITERADA DE C
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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