TJAL 0001116-91.2011.8.02.0012
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO. CANDIDATA ALEGA PRETERIÇÃO EM SUA NOMEAÇÃO. EDITAL PREVIU 03 VAGAS. NOMEADOS 08 CANDIDATOS. APELADA FOI APROVADA NA 13ª COLOCAÇÃO. CONSTA NOS AUTOS LISTA COM ENFERMEIROS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. APESAR DE EXISTIR CONTRATAÇÃO PRECÁRIA, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO QUANTO A CARGO VAGO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRA DO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO. CANDIDATA ALEGA PRETERIÇÃO EM SUA NOMEAÇÃO. EDITAL PREVIU 03 VAGAS. NOMEADOS 08 CANDIDATOS. APELADA FOI APROVADA NA 13ª COLOCAÇÃO. CONSTA NOS AUTOS LISTA COM ENFERMEIROS TERCEIRIZADOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CARGOS VAGOS. APESAR DE EXISTIR CONTRATAÇÃO PRECÁRIA, NÃO HÁ COMPROVAÇÃO QUANTO A CARGO VAGO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Data da Publicação
:
21/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Girau do Ponciano
Comarca
:
Girau do Ponciano
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