TJAL 0001118-36.2009.8.02.0043
ACÓRDÃO Nº 6-1700/2012 APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DE MÉRITO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA IMPUGNADA. ATO JUDICIAL QUE MODIFICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1700/2012 APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DE MÉRITO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA IMPUGNADA. ATO JUDICIAL QUE MODIFICA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. DECLARAÇÃO EX OFFICIO DE NULIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1700/2012 APELAÇÃO CÍVEL. TRANSAÇÃO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INCOMPATIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA DE MÉRITO. NULIDADE. IMPOSSIBILIDAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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