TJAL 0001124-41.2010.8.02.0000
ACÓRDÃO N.º 6-0964/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, NÃO CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR E MÁ FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO REJEITADAS POR UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0964/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, NÃO CABIMENTO DE AÇÃO POPULAR E MÁ FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO REJEITADAS POR UNANIMIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0964/2011 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO PELOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE PROVA I
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Domínio Público
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
Comarca
:
Limoeiro de Anadia
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