TJAL 0001126-11.2010.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO n.º 6-1258/2011 TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR LESÃO DE GRAVE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACORDÃO n.º 6-1258/2011 TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR LESÃO DE GRAVE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO n.º 6-1258/2011 TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DECISÃO SUSCETÍVEL DE CAUSAR LESÃO DE GRAVE OU DIFÍCIL REPARAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO CONHECI
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Obrigação Tributária
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão