TJAL 0001128-10.2012.8.02.0000
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0680/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR. INOCORRÊNCIA. PACIENTE TECNICAMENTE CITADO. INTIMAÇÃO REALIZADA.LEGAL. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA EFETIVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 367 DO CPP. PROCEDIMENTO FEITO À REVELIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA . UNANIMIDADE.
Ementa
ACORDÃO Nº3. 0680/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR. INOCORRÊNCIA. PACIENTE TECNICAMENTE CITADO. INTIMAÇÃO REALIZADA.LEGAL. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA EFETIVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 367 DO CPP. PROCEDIMENTO FEITO À REVELIA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA . UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº3. 0680/2012 HABEAS CORPUS - PEDIDO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO REGULAR. INOCORRÊNCIA. PACIENTE TECNICAMENTE CITADO. INTIMAÇÃO REALIZADA.LEGAL. NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA EFETIVADA. INTEL
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
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