TJAL 0001132-54.2008.8.02.0043
ACÓRDÃO N.º 6-0492/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ NOS JUROS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0492/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINARES NÃO CONHECIDAS. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 54 DO STJ NOS JUROS MORATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0492/2012 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO NÃO AUTORIZADO. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSUM. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JU
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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