TJAL 0001133-03.2010.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0170/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE SE ECONTRA NA FASE DO ART. 422 DO CPP - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 3.0170/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE SE ECONTRA NA FASE DO ART. 422 DO CPP - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETRADA - UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO Nº 3.0170/2011 HABEAS CORPUS - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA - PROCESSO QUE SE ECONTRA NA FASE DO ART. 422 DO CPP - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 21 DO STJ - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM IMPETR
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Orlando Monteiro Cavalcanti Manso
Comarca
:
Rio Largo
Comarca
:
Rio Largo
Mostrar discussão