ACÓRDÃO Nº 3.0311/2011 HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DOS INDÍCIOS DE AUTORIA - INOCORRÊNCIA - SEGREGAÇÃO CAUTELAR SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL - PERICULOSIDADE CONCRETA DA PACIENTE DEMONSTRADA - EXCESSO DE PRAZO - NÃO VERIFICAÇÃO - DURAÇÃO RAZOÁVEL DA INSTRUÇÃO - CONHECIMENTO E DENEGAÇÃO DA ORDEM - UNÂNIME. EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Homicído triplamente qualificado. Ausência de fundamentação do decreto de prisão preventiva. Inocorrência. Fundamentação idônea. Gravidade concreta demonstrada pelo modus operandi da conduta delituosa. Periculosidade da paciente. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes. 1. A análise do decreto de prisão preventiva autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da liberdade da paciente, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. É da jurisprudência da Corte o entendimento segundo o qual, quando da maneira de execução do delito sobressair a extrema periculosidade do agente, abre-se ao decreto de prisão a possibilidade de estabelecer um vínculo funcional entre o modus operandi do suposto crime e a garantia da ordem pública (HC nº 97.688/MG, Primeira Turma, Relator o Ministro Ayres Britto, DJe de 27/11/09). 3. Habeas corpus denegado. (HC 106462, Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI, Primeira Turma, julgado em 22/02/2011, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-067 DIVULG 07-04-2011 PUBLIC 08-04-2011)